OE 2019 – Novos prazos de entrega para IMI, IRS e IRC

Categoria Finanças | 0

O novo orçamento traz com ele mudanças e, claro, novidades. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) há novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC.

Os contribuintes vão ter em 2019 mais um mês para entregar a declaração de IRS. Terão até 30 de junho para o fazer. Haverá mais tempo para validar as faturas no portal e-fatura, até 25 de fevereiro, mas também para reclamar: a nova data é 31 de março.

A entrega da declaração de rendimentos após cessação de atividade deixa de ser obrigatoriamente 30 dias depois de a empresa fechar atividade e passa a ser o último dia do terceiro mês seguinte ao do encerramento da atividade da empresa. Estas são as mudanças para o IRC.

Também há mudanças no pagamento do IMISe o valor for inferior a 100 euros, o pagamento poderá ser efetuado um mês mais tarde, em maio. Os contribuintes que têm de pagar entre 100 e 500 euros, podem fazê-lo em duas prestações, em maio e novembro. Para os montantes superiores a 500 euros, o pagamento será feito em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.