O objetivo é detectar eventuais taxas de retenção feitas abaixo do que prevê a lei quando ocorre, por exemplo, uma alteração do estado civil, do número de filhos até 25 anos ou da situação profissional do cônjuge.
A Administração Tributária vai implementar um novo sistema de controlo eletrónico de cruzamento de dados sobre a situação dos titulares de rendimentos de forma a detectar eventuais retenções de IRS feitas pelas empresas abaixo do que prevê a lei.
O objetivo é encontrar situações de não regularização da taxa de retenção quando ocorre, por exemplo, uma alteração ao nível do estado civil, do número de filhos com menos de 25 anos ou da situação de desemprego do cônjuge.
Já começaram a ser contactadas 438 mil empresas, através de um email no qual a Autoridade Tributária informa que este sistema de controlo será implementado nos próximos dias e pede às entidades patronais que confirmem junto dos trabalhadores que as declarações estão devidamente atualizadas.
Os titulares de rendimentos dependentes do IRS são obrigados a entregar uma declaração sempre que ocorram alterações na sua situação pessoal ou familiar.
As declarações falsas podem implicar uma coima de 22.500 euros